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Nova Lei torna crime a violência psicológica contra a mulher.

Nova Lei torna crime a violência psicológica contra a mulher. Foi sancionada a Lei 14.188/21, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. Este programa visa estimular mulheres ...
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STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários.

STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários. O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de um tema de repercussão geral que discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O caso versa sobre uma ...
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13 Anos de Vigência da Lei Maria da Penha.

13 Anos de Vigência da Lei Maria da Penha, vejamos 3 fatos sobre esta Lei. Nesta quarta-feira, dia 16/06/2021, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06), principal ferramenta legislativa na luta contra a violência doméstica, sendo inclusive reconhecida pela ...
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Nova Súmula do STJ permite herdeiros pleitearem danos morais.

O Supremo Tribunal de Justiça aprovou nova Súmula sobre a possibilidade de os herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. ⠀ Cumpre explicar, que as Súmulas aprovadas pelos Tribunais significam um resumo dos entendimentos consolidados nos julgamentos, ...
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Qual o novo limite de pontos para suspender a CNH?

Foi recentemente publicada a Lei 14.071/20 que traz algumas modificações no Código de Trânsito Brasileiro.Atualmente, o motorista tem sua CNH suspensa quando atinge a pontuação de 20 pontos em um período de 12 meses.No entanto, a nova legislação estabelece uma ...
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