Direito do Consumidor

A Segunda Seção do STJ – Supremo Tribunal de Justiça pacificou o entendimento sobre a existência de dano moral presumido em caso de o consumidor encontrar corpo estranho em alimento, mesmo que não tenha havido o consumo. No caso julgado, ...

O atraso e cancelamento do voo são problemas recorrentes nos aeroportos e umas das principais preocupações dos passageiros. Nestas situações, o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. No caso de ...