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Direito Previdenciário

Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural.

A aposentadoria por idade do trabalhador rural é um benefício do INSS que exige idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de comprovação de 15 anos de atividade rural (180 meses de carência). Este ...
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AUXÍLIO-ACIDENTE

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário mensal pago pelo INSS para compensar financeiramente trabalhadores que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas permanentes que afetam sua capacidade laboral, mesmo que minimamente. Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário ...
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STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários.

STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários. O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de um tema de repercussão geral que discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O caso versa sobre uma ...
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