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Direito Previdenciário

STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários.

STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários. O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de um tema de repercussão geral que discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O caso versa sobre uma ...
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Empregado Rural X Segurado Especial

Os trabalhadores rurais podem ser divididos, em duas espécies distintas, quais sejam: o empregado rural e o segurado especial. Empregado Rural: A Lei nº 8.213/91, art. 11 não diferencia os empregados urbanos dos rurais ao classificar a sua qualidade, ambos ...
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Empréstimo Consignado Via Cartão de Crédito

É muito comum os beneficiários do INSS ao consultaram o extrato do seu benefício ou aposentadoria perceberem um “Empréstimo sobre a RMC”. Trata-se de um empréstimo sobre a Reserva de Margem para Cartão de Crédito. Ocorre que, muitas vezes o ...
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Pensão por Morte

Após o falecimento de um ente querido, a família passa por um período difícil e, muitas vezes, deixa de buscar seus direitos nos momentos adequados e acaba perdendo benefícios que teria direito simplesmente por não ter sido devidamente assessorado ou ...
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