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Família e Sucessões

STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários.

STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários. O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de um tema de repercussão geral que discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O caso versa sobre uma ...
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Nova Súmula do STJ permite herdeiros pleitearem danos morais.

O Supremo Tribunal de Justiça aprovou nova Súmula sobre a possibilidade de os herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. ⠀ Cumpre explicar, que as Súmulas aprovadas pelos Tribunais significam um resumo dos entendimentos consolidados nos julgamentos, ...
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