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CNMS Informa

Contran permite aplicação de multa por videomonitoramento.

No dia 4 de abril, a Resolução nº 909 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), consolidou a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento e a autuação de infrações flagradas. Com isso, os fiscais e agentes de trânsito que trabalham ...
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Gestantes poderão retornar ao Trabalho presencial.

Foi publicada nesta quarta-feira (09/03/2022) a Lei n° 14.311/22, que permite o retorno de gestantes ao trabalho presencial, desde que estejam com o esquema vacinal completo contra o coronavírus. Em relação às mulheres grávidas que não realizaram a vacina, a ...
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