• (48) 3525-0856 | 3525-0974
  • cnms@cnms.adv.br

CNMS Informa

Sancionada Lei que aumenta a pena para Crimes Cibernéticos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.155/21 que amplia penas por crime furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablet. Conforme nova previsão no Código Penal, a pena para o crime ...
Ler mais

Empregado Rural X Segurado Especial

Os trabalhadores rurais podem ser divididos, em duas espécies distintas, quais sejam: o empregado rural e o segurado especial. Empregado Rural: A Lei nº 8.213/91, art. 11 não diferencia os empregados urbanos dos rurais ao classificar a sua qualidade, ambos ...
Ler mais

• Crime de Stalking • 

Nesta última quarta-feira (01/04/2021) foi sancionada a Lei que incluiu no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking” (perseguição, em inglês). O ato de “stalking” agora definido por lei consiste em seguir alguém reiteradamente, seja pelo meio ...
Ler mais