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Empregado Rural X Segurado Especial

Os trabalhadores rurais podem ser divididos, em duas espécies distintas, quais sejam: o empregado rural e o segurado especial. Empregado Rural: A Lei nº 8.213/91, art. 11 não diferencia os empregados urbanos dos rurais ao classificar a sua qualidade, ambos ...
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• Crime de Stalking • 

Nesta última quarta-feira (01/04/2021) foi sancionada a Lei que incluiu no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking” (perseguição, em inglês). O ato de “stalking” agora definido por lei consiste em seguir alguém reiteradamente, seja pelo meio ...
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