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CNMS Informa

Impactos do megavazamento de Dados

No dia 22 de janeiro de 2021 veio a público a notícia de um vazamento de dados pessoais de 223 milhões de brasileiros, inclusive de pessoas já falecidas, o qual foi identificado pela empresa de segurança PSafe. Números de RGs, ...
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Direito ao Esquecimento

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou um julgamento em 03/02/2021 acerca da possibilidade do direito ao esquecimento no Brasil. Embora os países europeus já possuam uma legislação sobre a questão, no Brasil não há uma lei específica sobre o direito ...
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Banco Digital é condenado a restituir cliente

Banco Digital é condenado a restituir cliente que teve celular roubado e valores debitados de sua conta O autor da ação teve o seu celular roubado e informou imediatamente a operadora telefônica para que a linha e todas as operações ...
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Nova Súmula do STJ permite herdeiros pleitearem danos morais.

O Supremo Tribunal de Justiça aprovou nova Súmula sobre a possibilidade de os herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. ⠀ Cumpre explicar, que as Súmulas aprovadas pelos Tribunais significam um resumo dos entendimentos consolidados nos julgamentos, ...
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Pornografia de vingança

A pornografia de vingança é uma prática cada vez mais comum e que vem atingindo inúmeras vítimas, principalmente as mulheres. ⠀ O termo “Pornografia de Vingança” é uma tradução do inglês “Revenge Porn”, que se propagou dos Estados Unidos para ...
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