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CNMS Informa

Banco Digital é condenado a restituir cliente

Banco Digital é condenado a restituir cliente que teve celular roubado e valores debitados de sua conta O autor da ação teve o seu celular roubado e informou imediatamente a operadora telefônica para que a linha e todas as operações ...
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Nova Súmula do STJ permite herdeiros pleitearem danos morais.

O Supremo Tribunal de Justiça aprovou nova Súmula sobre a possibilidade de os herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. ⠀ Cumpre explicar, que as Súmulas aprovadas pelos Tribunais significam um resumo dos entendimentos consolidados nos julgamentos, ...
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Pornografia de vingança

A pornografia de vingança é uma prática cada vez mais comum e que vem atingindo inúmeras vítimas, principalmente as mulheres. ⠀ O termo “Pornografia de Vingança” é uma tradução do inglês “Revenge Porn”, que se propagou dos Estados Unidos para ...
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LGPD.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) regulamenta qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, tanto nos meios digitais quanto nos físicos, por pessoa natural ou jurídica. A nova Lei ...
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Qual o novo limite de pontos para suspender a CNH?

Foi recentemente publicada a Lei 14.071/20 que traz algumas modificações no Código de Trânsito Brasileiro.Atualmente, o motorista tem sua CNH suspensa quando atinge a pontuação de 20 pontos em um período de 12 meses.No entanto, a nova legislação estabelece uma ...
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