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Direito Penal

• Crime de Stalking • 

Nesta última quarta-feira (01/04/2021) foi sancionada a Lei que incluiu no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking” (perseguição, em inglês). O ato de “stalking” agora definido por lei consiste em seguir alguém reiteradamente, seja pelo meio ...
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Pornografia de vingança

A pornografia de vingança é uma prática cada vez mais comum e que vem atingindo inúmeras vítimas, principalmente as mulheres. ⠀ O termo “Pornografia de Vingança” é uma tradução do inglês “Revenge Porn”, que se propagou dos Estados Unidos para ...
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Whatsapp como prova?

Prova colhida pelo WhatsApp Web sem consentimento do proprietário do celular é anulada pela STJ. ⠀ Texto Postagem: A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula uma decisão judicial que permitiu o espelhamento do WhatsApp como forma de ...
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