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‘STF’

STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários.

STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários. O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de um tema de repercussão geral que discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O caso versa sobre uma ...
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Direito ao Esquecimento

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou um julgamento em 03/02/2021 acerca da possibilidade do direito ao esquecimento no Brasil. Embora os países europeus já possuam uma legislação sobre a questão, no Brasil não há uma lei específica sobre o direito ...
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