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Qual a diferença da suspensão e cassação da CNH?

A suspensão do direito de dirigir, popularmente conhecida como suspensão da CNH, está prevista no artigo 256, inciso III, do CTB. A suspensão pode ocorrer em razão do acúmulo de pontos na CNH dentro do período de 12 meses em ...
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CNH vencida possui validade?

O Supremo Tribunal de Justiça no julgamento do Mandado de Segurança n° 48.803 decidiu que o prazo de validade da CNH diz respeito apenas à licença para dirigir, podendo o documento ser usado para fins de identificação pessoal. O caso ...
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