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Autor do arquivo

• Crime de Stalking • 

Nesta última quarta-feira (01/04/2021) foi sancionada a Lei que incluiu no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking” (perseguição, em inglês). O ato de “stalking” agora definido por lei consiste em seguir alguém reiteradamente, seja pelo meio ...
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Empréstimo Consignado Via Cartão de Crédito

É muito comum os beneficiários do INSS ao consultaram o extrato do seu benefício ou aposentadoria perceberem um “Empréstimo sobre a RMC”. Trata-se de um empréstimo sobre a Reserva de Margem para Cartão de Crédito. Ocorre que, muitas vezes o ...
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Impactos do megavazamento de Dados

No dia 22 de janeiro de 2021 veio a público a notícia de um vazamento de dados pessoais de 223 milhões de brasileiros, inclusive de pessoas já falecidas, o qual foi identificado pela empresa de segurança PSafe. Números de RGs, ...
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Direito ao Esquecimento

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou um julgamento em 03/02/2021 acerca da possibilidade do direito ao esquecimento no Brasil. Embora os países europeus já possuam uma legislação sobre a questão, no Brasil não há uma lei específica sobre o direito ...
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