Muitas pessoas que recebem benefícios do INSS desconhecem um direito fundamental que pode trazer um alívio financeiro significativo. A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas que sejam portadores de doenças graves, mesmo que a enfermidade tenha sido diagnosticada após a concessão do benefício. O CNMS Advogados, especializado em direito previdenciário, esclarece quem tem direito e como a isenção pode ser solicitada, garantindo que você não perca essa oportunidade.

Quem tem direito à isenção?

O direito à isenção é reservado para aposentados e pensionistas do INSS, militares reformados e da reserva remunerada, e beneficiários de previdência privada (apenas para a parcela complementar). Para que a isenção seja concedida, é necessário possuir uma ou mais das doenças listadas na legislação, comprovadas por laudo médico.

Quais doenças dão direito à isenção do IR?

A Lei nº 7.713/88 e a IN RFB nº 1.500/14 listam as patologias que se enquadram para a solicitação da isenção. É importante ressaltar que a patologia deve ser comprovada com documentos médicos, como laudos, atestados e relatórios médicos detalhados, emitidos por um serviço médico oficial.

Exemplos de doenças graves elegíveis incluem:

Moléstia profissional;
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Neoplasia maligna (câncer);
Cegueira, hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
Contaminação por radiação;
Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Como solicitar a isenção?

A isenção do Imposto de Renda pode ser obtida por via administrativa ou judicial, sendo a segunda opção a mais indicada em muitos casos, especialmente quando há negativa do INSS. O processo exige a apresentação de documentação médica robusta para comprovar a doença e sua gravidade. Em alguns casos, é possível inclusive solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Conclusão e Contato:

Não deixe de lutar por um direito que é seu. A isenção do Imposto de Renda pode fazer uma grande diferença na sua qualidade de vida. Se você ou um familiar se enquadra em alguma das condições listadas, o primeiro passo é buscar orientação especializada.

A CNMS Advogados está à disposição para analisar seu caso e oferecer a assistência jurídica necessária para que você garanta a isenção de forma ágil e segura.