Direito Eleitoral

Oferecemos soluções jurídicas em direito eleitoral e político, na confecção de pareceres para pretensos candidatos, agentes políticos e partidos políticos, em especial acerca de questões relativas as condições de elegibilidade e prazos para desincompatibilizações. Prestamos assessoria em pré-campanhas e em campanhas de eleições municipais para os candidatos, partidos ou coligações, desde a fase de registro de candidaturas, propaganda eleitoral até o julgamento da prestação de contas. Na esfera judicial, promovemos as mais diversas ações, como por exemplo, ação de impugnação de registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, representações, recurso contra expedição de diploma e ação de impugnação de mandato eletivo.